Deputados piauienses tiram passaporte diplomático para mulher e filhos

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Documento é de uso restrito, autorizado somente para chefes e ministros de Estado, profissionais do Consulado e pessoas que precisem viajar em missão oficial.

Um levantamento feito pela reportagem de O Dia, junto ao Portal da Transparência da Câmara Federal, mostra que sete dos 10 deputados piauienses emitiram passaportes diplomáticos para seus familiares. O documento é de uso restrito a chefes e ministros de Estado, profissionais do Consulado e pessoas que, em razão do cargo que ocupam, precisam viajar em missão oficial representando o Brasil.

Segundo o Portal da Transparência, só este ano, parlamentares de todo o país tiraram 97 passaportes diplomáticos, mas apenas 27 são de fato para parlamentares. O restante foi emitido para mulheres, filhos e até mesmo para seguranças dos políticos. No Piauí, os deputados Marcelo Castro (MDB), Rodrigo Martins (PSB), Mainha (PP), Iracema Portela (PP), Júlio César (PSD), Heráclito Fortes (PSB) e Silas Freire (Podemos) são os que tiraram passaportes diplomáticos para seus familiares.

Em reportagem da imprensa nacional, o deputado Silas Freire aparece como um dos seis parlamentares brasileiros que mais tirou passaporte diplomático. Em 15 de julho de 2015, foram emitidos seis documentos: um para si próprio, um para sua esposa e um para cada um de seus quatro filhos. Os passaportes têm validade até 31 de julho de 2019.

Além dele, também possuem passaporte diplomático para a mulher e os filhos os deputados Marcelo Castro, Rodrigo Martins, Mainha, Iracema Portela e Júlio César. O deputado Heráclito Fortes possui passaporte para si mesmo e sua mulher. Já Assis Carvalho e Paes Landim têm apenas um passaporte diplomático emitidos em seu nome. O único parlamentar piauiense que não possui emissão do documento constante no Portal da Transparência é Átila Lira.

Segundo os dados da Câmara, o passaporte com data de emissão mais recente é o do deputado Assis Carvalho, tirado em 24 de outubro de 2017 com validade até 31 de julho de 2019. Todos os outros deputados emitiram seus documentos em julho de 2015, todos com igual validade para julho de 2019.

O outro lado

Procurado pela reportagem de O Dia, o deputado Silas Freire limitou-se a responder que não obteve nenhum privilégio quando fez a solicitação dos documentos em seu nome e no nome de familiares. “Se eu tirei é porque eu posso. Não tive privilégio nenhum com esse passaporte. Se soubesse, não teria nem tirado”, afirmou, aparentemente irritado.

Já o deputado Assis Carvalho disse que renovou seu passaporte porque havia uma viagem da comissão a qual integra na Câmara, mas que depois de ter o documento em mãos, a viagem acabou sendo suspensa. “Eu compreendo que se os deputados usaram passaporte diplomático dentro das regras da Câmara, não estarão cometendo qualquer irregularidade”.

Quem pode tirar passaporte diplomático

De acordo com o decreto do Palácio do Planalto, o passaporte diplomático é concedido somente ao Presidente, vice-presidente e ex-presidentes, ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República, governadores, funcionários de carreira de diplomata e atividade e aposentados, oficial de Chancelaria e aos vice-cônsules em exercício.

Somente as pessoas credenciadas pelo Ministério das Relações Exteriores podem ter o passaporte diplomático, quando em viagens de missões diplomáticas. Juízes brasileiros, ministros do STF, do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores, além do Procurador-Geral da República também têm direito ao passaporte.

A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas autorizadas para possui-lo, é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.

O parágrafo 3º do decreto estabelece que as pessoas não citadas nos incisos do artigo, como cônjuges e dependentes dos titulares, só poderão ter o passaporte diplomático em função de interesses do país. O passaporte, portanto, tem que estar vinculado à missão oficial do titular e terá validade somente pelo prazo que durar esta missão. Por meio de portaria, o Palácio do Itamaraty determina que o requerente do passaporte deverá demonstrar, no ato de solicitação do documento, que está exercendo ou exercerá atividade oficial em interesses do Brasil.

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