Ex-prefeito Euvaldo Carlos Rocha é condenado pela Justiça Federal

0
704

A sentença foi dada em 16 de março deste ano

O ex-prefeito de Gilbués, Euvaldo Carlos Rocha da Cunha, foi condenado em ação civil de improbidade administrativa pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A sentença foi dada em 16 de março deste ano.

Euvaldo foi condenado nas sanções previstas no art.12 da Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento do dano no valor de R$ 218.773,28 (duzentos e dezoito mil, setecentos e setenta e três mil e vinte e oito centavos), devidamente corrigidos a partir de 19/12/2005; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil no montante de 10 (dez) vezes o valor da remuneração referente ao último mês de exercício do cargo de Prefeito Municipal, a ser revertido em favor da União/FNDE.

O ex-prefeito foi acusado de ter empregado indevidamente, nos anos de 2001 a 2005, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF, do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF. Além disso, durante o mesmo período, também teria dispensado indevidamente licitações, descumprindo exigências da Lei n° 8.666/93, causando lesão ao erário e violando princípios da Administração Pública.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Fonte: GP1

DEIXE UMA RESPOSTA

Comente
Por favor digite seu nome