Justiça Federal condena ex-prefeito de Monte Alegre, Clézio Gomes por improbidade

0
1371

A sentença da juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, foi dada em 2 de abril deste ano.

A juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, condenou o ex-prefeito de Monte Alegre do Piauí, Clézio Gomes da Silva e o contador Francisco Ferreira da Silva em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada em 2 de abril deste ano.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito praticou as seguintes
irregularidades, concernentes à aplicação dos recursos do FUNDEF em 2005: Adquiriu bens
(carteiras escolares e material didático) e contratou serviços (locação de veículos para transporte escolar) sem licitação, combustíveis e lubrificantes por meio de inexigibilidade de licitação, sem respaldo legal para tanto, realizou diversos procedimentos licitatórios eivados de impropriedades, os quais não teriam passado de simulacro a fim de emprestar legalidade às contratações efetuadas e aplicou recursos do FUNDEF/2005 em finalidades diversas daquelas previstas em lei.

Consta ainda que Francisco Ferreira, contador contratado pelo município, contribuiu para a
montagem dos procedimentos licitatórios irregulares.

O contador apresentou defesa em que alegou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou as contas regulares com ressalvas, de modo que não restou evidenciado dano ao erário, e que foi contratado apenas para prestar assessoria contábil ao município, não atuando como ordenador de despesas. Além disso, negou a existência de dolo em sua conduta.

Já Clézio argumentou que houve legalidade dos procedimentos licitatórios e de nexigibilidade de licitação realizados, bem como das despesas efetuadas com recursos do FUNDEF/2005. Ressaltou, ainda, a inexistência de dano ao erário e de dolo em sua conduta.

Fonte: GP1

DEIXE UMA RESPOSTA

Comente
Por favor digite seu nome