Ministério Público investiga contratações na prefeitura de Corrente

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A portaria nº 006/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, no dia 27 de abril deste ano

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil
para investigar a contratação de escritórios de advocacia pela prefeitura de Corrente que tem como prefeito Gladson Murilo. A portaria nº 006/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, no dia 27 de abril deste ano.

O objetivo é investigar irregularidades na contratação firmada pela prefeitura de Corrente com escritórios de advocacia para fins de execução de serviços jurídicos, sob a modalidade
inexigibilidade de licitação.

A representante do MP considerou a publicação no Diário Oficial dos Municípios de extratos de contratos de escritórios de advocacia nos anos de 2017 e 2018, e que a atividade de assessoria e consultoria jurídica é um serviço que deve ser licitado, não se enquadrando nas hipóteses de dispensa, tampouco inexigibilidade de licitação.

Ela solicitou ainda ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí informações acerca da origem dos recursos para pagamento dos serviços advocatícios sob investigação.

Fonte: GP1

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