Sindicato denuncia prefeito Valdecir Júnior de Curimatá ao Tribunal de Contas

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A denúncia foi apresentada no dia 5 de dezembro e a conselheira Lilian Martins será a relatora do processo.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) de Curimatá, por meio da presidente Zoraide Fernandes de Oliveira, protocolou no, dia 5 de dezembro, Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), uma denúncia contra o prefeito Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior e a secretária de Educação, a professora Anubete Pereira. A conselheira
Lilian Martins será a relatora do processo.
Na denúncia, o sindicato afirmou que após o reajuste de 7,64% no piso nacional dos professores, feito pelo Ministério da Educação e Cultura, em 12 de janeiro de 2017, e a divulgação do novo salário mínimo, os servidores “da Secretaria Municipal de Educação aguardam, até a presente data, que esses percentuais sejam repassados aos seus salários”.

Destacou ainda que foram feitas muitas negociações com o prefeito com o objetivo de resolver a situação. Em 27 de julho deste ano, foi encaminhado pelo sindicato um ofício solicitando o reajuste que deveria ter sido concedido em janeiro, deferimento dos pedidos de mudança de classe e nível de todos os servidores da educação, pagamento de deslocamento aos servidores de apoio da educação e que conceda segundo turno aos professores com disponibilidade de horário para ocupar as vagas existentes, retirando os que foram contratados de forma temporária.
Segundo a presidente Zoraide, o prefeito chegou a responder esse ofício, alegando falta de
recursos e o alto índice de gastos com pessoal. “As alegações do Prefeito Municipal teriam
sustentação se não houvesse contratação desordenada de servidores para serviços comuns, sem qualquer tipo de seleção, desrespeitando os princípios da moralidade, impessoalidade e da publicidade. E se agrava mais ainda porque os professores contratados são ingressados gozando das prerrogativas do Plano de Cargos Salários dos Servidores da Educação, Lei n° 763/2010, seguindo as progressões Classe ‘A’, professores com ensino médio, ‘B’ professor com licenciatura plena, e ‘C’ com pós­ graduação, prerrogativas essas destinadas aos servidores efetivos que seguem carreira no serviço público municipal”, disse.
Ela ainda criticou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito criando diversos cargos
comissionados. O sindicato pede então ao TCE que seja tornado “sem efeito a Lei Municipal
841/17 por elevar índice de pagamento de pessoal, da igual maneira torne sem efeito todos os contratos de prestação de serviços, que seja concedido os reajuste dos servidores da educação e, por último, que seja destinada uma visita dos técnicos do TCE­PI ao município para comprovar tudo que foi relatado”.

Fonte: GP1

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